1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a participação dos clientes das Farmácias SESI/DR/SC no Programa Fidelidade SESI Farmácia.

1.2. O Programa Fidelidade SESI Farmácia é criado e administrado pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, Departamento Regional de Santa Catarina – SESI/SC -, e visa oferecer vantagens e recompensas às pessoas físicas, baseadas em suas compras na rede de farmácias mantidas pelo SESI em Santa Catarina.

1.3. Podem associar-se ao Programa Fidelidade SESI Farmácia quaisquer pessoas físicas que adquiram produtos e serviços nas Farmácias SESI, mediante assinatura do Termo de Adesão.

1.4. Após a assinatura do TERMO DE ADESÃO, o ASSOCIADO receberá gratuitamente o cartão do Programa Fidelidade SESI Farmácia e passará a acumular pontos baseados no valor de suas compras na Rede de Farmácias SESI-SC.

1.5. Os pontos acumulados poderão ser trocados por vale-compras. Fica convencionado que os vale-compras indicados passam a ser denominados pelo termo PRÊMIO ou PRÊMIOS.

2. VALIDADE DO PROGRAMA

2.1. O Programa Fidelidade SESI Farmácia tem validade por tempo indeterminado. Entretanto, o SESI/SC reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o programa mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência, assegurando aos associados o direito de trocar os pontos acumulados até então em até 90 (noventa) dias após o encerramento, observados os descontos vigentes na data do encerramento. Após esse período, os pontos serão cancelados.

3. PONTUAÇÃO

3.1. As compras de bens e serviços efetuadas na Rede de Farmácias SESI/SC pelo ASSOCIADO titular ou ASSOCIADO adicional serão registradas como créditos na conta corrente fidelidade pessoal do ASSOCIADO titular, mediante apresentação do Cartão Fidelidade SESI Farmácia no balcão de atendimento e/ou nos caixas das Farmácias SESI.

3.2. Os valores das compras efetuadas pelo associado titular ou pelos cartões adicionais serão convertidos em pontos, na proporção de 2,5 (dois pontos e meio) pontos para cada R$ 5,00 (cinco reais) em compras, exceto medicamentos, de acordo com Art. 10 da RDC nº96/08 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.

3.3. Serão creditados os pontos referentes aos valores de compras pagas com o Cartão Fidelidade SESI Farmácia, em dinheiro, em cheque, cheque eletrônico ou em cartões de crédito ou débito aceitos pelo SESI/SC.

3.4. No caso de pagamentos realizados com cheque, os valores serão creditados somente após a respectiva compensação.

3.5. No caso de pagamento parcelado, os valores serão creditados após a quitação de cada parcela.

3.6. Não serão creditados os valores correspondentes a encargos de mora.

3.7. A devolução de produtos com ressarcimento do valor pago acarretará o débito do valor correspondente em pontos na conta corrente fidelidade do associado.

3.8. O associado titular poderá consultar seu saldo de pontos mediante a apresentação do Cartão Fidelidade SESI Farmácia no balcão de atendimento e/ou nos caixas das Farmácias SESI.

3.9. No caso de falecimento do associado titular, os pontos até então acumulados poderão:

(a) ser reivindicados por seu cônjuge, descendente ou ascendente que seja ou venha a ser associado titular, no prazo de até 90 (noventa) dias após a data do óbito;

(b) ser resgatados por associado adicional observada a ordem de prioridade (cônjuge, descendente, ascendente), no prazo de 90 (noventa) dias do óbito.

Após esse prazo, os cartões adicionais, bem como os pontos acumulados serão cancelados. A solicitação de resgate desses pontos deverá ser entregue em uma unidade de Farmácia SESI juntamente com a cópia da certidão de óbito.

4. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRÊMIOS

4.1. Os associados serão informados sobre os prêmios através do site www.sesifarmacias.com.br. O número de pontos necessários para o resgate respectivo também será informado.

5. RESGATE DOS PRÊMIOS E TRANSFERÊNCIA DE PONTOS

5.1. Os pontos acumulados na conta corrente fidelidade do associado titular são pessoais; podem ser trocados por vale-compras.

5.2. Para que possa resgatar seus pontos, o associado titular deverá ter em sua conta corrente fidelidade um saldo mínimo de 130 (cento e trinta) pontos.

5.3. O resgate de pontos será solicitado em qualquer Farmácia do SESI/SC pelo preenchimento e assinatura do Certificado de Resgate.

5.4. Tanto a solicitação de resgate como o recebimento do prêmio exigem a presença do associado titular em uma Farmácia do SESI/SC, apresentação do Cartão Fidelidade SESI Farmácia e do documento de identidade.

5.5. Os pontos resgatados serão debitados na conta corrente fidelidade do associado titular.

5.6. Os pontos acumulados que forem trocados por vale-compras respeitarão o valor monetário pré-definido pelo catálogo de pontos e exclusivo para aquisições de mercadorias dentro dos critérios estabelecidos no Programa Fidelidade SESI Farmácia.

5.7. A troca de vale-compras por medicamentos somente será permitida quando os medicamentos forem prescritos por médicos e mediante a apresentação da receita médica no momento do resgate da pontuação.

5.8. O resgate de pontos somente é permitido ao associado titular em situação regular perante o SESI/SC, com cartão válido e desbloqueado.

5.9. O saldo de pontos de associado em situação de inadimplência, cancelamento ou cobrança será bloqueado até a regularização da situação ou cancelado, caso se verifique a utilização do cartão em desacordo com as normas do presente regulamento ou de forma fraudulenta.

5.10. Os pontos acumulados terão validade de 2 (dois) anos, ou seja, a cada 2 (dois) anos o cliente deverá resgatar seus pontos em qualquer Farmácia do SESI. Após esse período, os pontos serão cancelados.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não possuem valor monetário nem são negociáveis, constituindo propriedade do SESI/SC. A troca,  comercialização ou concessão dos pontos constituem fraude, acarretando o imediato cancelamento da inscrição do associado e a perda dos pontos até então acumulados.

6.2. O associado pode solicitar o cancelamento de sua inscrição no Programa Fidelidade SESI Farmácia manifestando sua intenção, por escrito, em uma Farmácia SESI/SC. Nesse caso, o cartão será imediatamente bloqueado. O associado terá o prazo de 90 (noventa) dias para resgatar os pontos acumulados até a data da solicitação.

6.3. O SESI/SC reserva-se o direito de alterar o Programa Fidelidade SESI Farmácia a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio aos associados, que serão comunicados posteriormente.

6.4. As informações e comunicações referentes ao Programa Fidelidade SESI Farmácia estarão expostas nas Farmácias SESI/SC e divulgadas no site www.sesifarmacias.com.br.

6.5. O extravio, furto ou roubo do Cartão Fidelidade SESI Farmácia deverá ser imediatamente informado pelo associado em uma das Farmácias SESI, através do site www.sesifarmacias.com.br, pelo e-mail sac@sesifarmacias.com.br ou através do 0800 648 1000 para que os pontos sejam bloqueados até a regularização da situação.

6.6. A emissão de 2ª via do Cartão Fidelidade SESI Farmácia deverá ser expressamente solicitada pelo associado titular mediante o pagamento de R$ 1,00 (um real).

6.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do SESI/DR/SC.

6.8. O presente regulamento está registrado o Cartório de Registros de Títulos e Documentos da Comarca  Florianópolis/SC, sob o nº 192000, às folhas 118, no livro B-425.

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